
Mato Grosso do Sul, registra cerca de 30 uniões estáveis, reconhecidas em cartório, segundo o Tribunal de Justiça do estado (TJ/MS). Essas uniões foram realizadas por meio de Escritura Pública de Declaração de Convivência de União Homoafetiva.
A procura pela união ganhou mais força ainda depois que, em 8 de junho deste ano, a Corregedoria Geral de Justiça publicou no Diário Oficial de Justiça (DOJ) seu Provimento 36. Nele, a Corregedoria estabelece que os cartórios de todas as comarcas de Mato Grosso do Sul devem lavrar escrituras de união homoafetiva quando requisitados.
Além disso, o Estado de Mato Grosso do Sul reconhece desde este ano o companheiro homossexual de seus funcionários para fins previdenciários e, desde dezembro de 2006, possui uma lei específica contra a discriminação por sexualidade.
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